Comentário: Pente-fino do INSS avança sobre os idosos e as pessoas com deficiência

O governo federal resolveu atropelar o largo alcance social do benefício BPC/LOAS, o qual busca oferecer vida digna àqueles que estão em situação de miserabilidade, sem condições de proverem seu próprio sustento, ou de tê-lo provido pela família. O governo federal editou um decreto permitindo cortar com mais facilidade o benefício do BPC/LOAS dos cerca de 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência. O INSS poderá suspender o pagamento aos beneficiários mesmo que a autarquia federal não consiga notificar de suposta irregularidade.

O decreto autoriza, também, o corte do benefício de quem não estiver inscrito no CadÚnico até 31 de dezembro deste ano.

Alexandre Triches, vice-presidente do IBDP, alerta: “Assim, é importante que os beneficiários do BPC tenham em mente que o seu benefício não pode ser cessado sem prévia notificação e garantia de direito de defesa, inclusive recebendo a notificação do resultado do pedido de defesa. Qualquer irregularidade nesse sentido pode ser sanada com a intervenção do Poder Judiciário”.

 

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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