Reinício do pente-fino

O governo prometeu para esta segunda-feira a retomada das perícias de 530 mil beneficiários de auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentados por invalidez no denominado pente-fino. Os beneficiários a serem periciados estão em gozo de benefício concedidos pela justiça há mais de 2 anos. Os aposentados por invalidez que completaram 60 anos de idade desde julho do ano passado não serão convocados. Esta benesse não foi deferida para os que estão em gozo de auxílio-doença.

Desde novembro de 2016 houve a suspensão de 5.900 perícias de segurados que estão recebendo auxílio-doença. As perícias foram remarcadas e depois desmarcadas. Tal ocorreu por haver a Medida Provisória nº. 739/2016, que autorizou a realização do pente-fino, perdido sua validade, eis que não houve a sua aprovação pelo Congresso Nacional. Para prosseguimento das perícias o governo editou a Medida Provisória nº. 767/2016.

As perícias dos aposentados por invalidez que estavam previstas para março devem ser adiadas face ao atraso na execução do pente-fino.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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