Arquivo10/03/2017

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Comentário: INSS terá de restabelecer benefício dos cortados no pente-fino
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Saiba mais: Declaração falsa de testemunha – Retratação

Comentário: INSS terá de restabelecer benefício dos cortados no pente-fino

A justiça federal decidiu que o INSS deve voltar a pagar o auxílio-doença dos segurados que não conseguiram agendar a perícia médica exigida no denominado pente-fino.

Em agosto o INSS convocou 55 152 beneficiários de auxílio-doença para se submeterem à perícia, entretanto, somente 3 696 agendaram, ou tentaram efetuar o agendamento. Outros 5 126 convocados que estavam na lista de corte chegaram a ligar para o INSS, informaram o número do benefício, contudo não permaneceram na linha para o atendimento. Assim sendo, conforme a Defensoria Pública, 46 330 segurados terão efetivamente os seus benefícios suspensos.

Para o restabelecimento do auxílio é exigido do segurado que entre em contato pela central 135 e agende a revisão. Esta informação foi transmitida pela Advocacia Geral da União (AGU) em resposta a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que a justiça obrigue o INSS a reimplantar os benefícios de todos os segurados que entrarem em contato com o Instituto.

Saiba mais: Declaração falsa de testemunha – Retratação

Foto: juristas.com.br

Um ex-ajudante geral da Facchini não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reformar decisão que determinou a expedição de ofício à Polícia Federal para apurar acusação de falso testemunho dado por um colega de trabalho em ação que o trabalhador move contra a empresa por acidente de trabalho.