09/11/2017 – Ney Araujo

Saiba mais: Trabalho doméstico infantil – Escravidão

nov 09 2017

A 5ª. Turma do TST reconheceu a existência de dano moral coletivo causado por uma família de Salvador (BA) que explorou trabalho doméstico de uma menina por mais de dez anos, com submissão da jovem à condição análoga à de escravo. A prática de contratar menor para o trabalho doméstico, submetendo-a a maus tratos e sem contraprestação salarial, em regime de escravidão, se irradia por toda a categoria de trabalhadores domésticos e gera graves prejuízos à sociedade de forma generalizada.

Pente-fino e o bônus dos aposentados por invalidez há mais de 5 anos

nov 09 2017

Com a afirmação do governo de que haverá o corte de 500 mil aposentadorias por 02invalidez, do total de um milhão de aposentados que estão sendo convocados para a perícia do denominado pente-fino, resta ao beneficiário saber se terá direito ao benefício do bônus caso seja cessada sua aposentadoria.

Para aquele que entre o período do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez já houver completado cinco anos ou mais de afastamento, e houver recuperação parcial, ou ainda se for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida por mais 18 meses, sem prejuízo da volta à atividade, e o segurado receberá do INSS, neste período, um bônus temporário nos seguintes montantes:

a)no seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;
b)com redução de cinquenta por cento, no período seguinte de seis meses;
c)com redução de setenta e cinco por cento, também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará definitivamente.

Arquivo09/11/2017