A 1ª Turma do TST condenou a IGB Eletrônica S.A a indenizar um advogado que teve sua assinatura falsificada e sofreu assédio moral por e-mails enviados pelo presidente da empresa. Para o relator, ministro Walmir da Costa, o dano ficou comprovado pelas mensagens eletrônicas, que continham piadas alusivas à sua nacionalidade portuguesa, inclusive com conotação pornográfica, e também a ilicitude do ato de terem falsificado sua assinatura.
Foto: Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress
O denominado pente-fino, em execução para revisão dos benefícios de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez aos afastados por mais de dois anos, já cortou mais de 500 mil benefícios. O governo programa chegar a 1,5 milhão de periciados até o final do ano.
Os beneficiários, antes de serem convocados podem tomar algumas providências para evitar o corte. O primeiro passo deve ser atualizar o endereço na agência do INSS. A seguir, deve separar todos os laudos médicos apresentados nas perícias anteriores e procurar um advogado previdenciarista para orientá-lo quanto aos demais procedimentos em busca de manter a proteção previdenciária.
Muitos segurados estão ingressando com o pedido de um novo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez sem analisar se efetuar o restabelecimento será mais vantajoso, ou se é melhor optar por outro benefício.
Erro gravíssimo, cometido pelos que tiveram o benefício cessado, é não aproveitar o período que passaram afastados para contar como carência para aposentadoria.
O certo é prevenir para evitar prejuízos.
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