Arquivo07/09/2019

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Saiba mais: Cortadora de cana – Pausa de 10 minutos
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Comentário: INSS e a abertura nos finais de semana para corte de benefícios

Saiba mais: Cortadora de cana – Pausa de 10 minutos

A 4ª Turma do TST condenou a Usina Alto Alegre Açúcar e Álcool, do Paraná, a pagar os intervalos não usufruídos por uma trabalhadora rural durante a jornada de trabalho no corte da cana de açúcar acrescidos do adicional de horas extras. Os ministros entenderam que a atividade é pesada e contínua e permite a aplicação, por analogia, do artigo 72 da CLT, que estabelece pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho para digitadores.

Comentário: INSS e a abertura nos finais de semana para corte de benefícios

Com a extinção dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a nomeação de economistas para a administração dos assuntos relacionados a trabalho e previdência, tem havido a priorização dos números demonstrativos de resultados econômicos em detrimento da proteção social.
Visando a economia de R$ 10 bilhões o governo anunciou que as Agências da Previdência poderão abrir nos finais de semana com o objetivo de submeter à perícia médica os beneficiários do INSS que há seis meses estão sem serem periciados e, da assistência social, há dois anos.
Há anos o número de peritos médicos é insuficiente, a espera por uma perícia leva meses, o número de servidores administrativos é deficiente, há 80 agências fechadas em todo o país por falta de pessoal e mais de 2 milhões de processos esperando pelo deferimento ou indeferimento de benefícios, sendo grande parte deles de pessoas acidentadas, com doenças graves, internadas em hospitais ou que o benefício é a única fonte de custeio da família.
Os peritos médicos que percebem de R$ 14 500 a R$ 16 000 mil mensais, poderão acrescer seus vencimentos de mais de R$ 18 000 mil com a remuneração extra.