Arquivo01/03/2020

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Saiba mais: Hotel Pestana Bahia – Gorjetas retidas
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Comentário: Beneficiários do INSS e a atualização de dados na base

Saiba mais: Hotel Pestana Bahia – Gorjetas retidas

O Hotel Pestana Bahia terá de pagar a um cozinheiro as diferenças decorrentes da retenção indevida das gorjetas, correspondente a 40%. A decisão foi da 2ª Turma do TST, que considerou inválida a cláusula normativa que autorizava a retenção da verba pela empregadora. Na ação trabalhista, o empregado sustentou que a empresa não cumpria o contrato de trabalho, pois retinha indevidamente 37% da taxa de serviço ou gorjeta cobrada de clientes, além de repassar 3% para o sindicato da categoria profissional dos empregados. ')}

Comentário: Beneficiários do INSS e a atualização de dados na base

No dia 23 de dezembro passado, o INSS publicou uma nota na sua página na internet informando que os dados dos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios, como endereço, telefone e e-mail, necessitam estar atualizados. É importante lembrar que toda comunicação, por exemplo, convocação para perícia no pente-fino ou apresentação de defesa por ter sido encontrada irregularidade no benefício, é feita, primeiro, por carta ou e-mail. Quando não há atendimento a convocação o benefício é suspenso e depois cessado se não há o pronunciamento do beneficiário.
Vale salientar que a atualização dos dados não é diferente da prova de vida, a qual é realizada junto ao banco em que há o pagamento do benefício.
O INSS reforça que a atualização pode ser feita por meio do site Meu INSS (gov.br/meuinss) ou pela central telefônica 135, este serviço está disponível das segundas-feiras aos sábados, das 7h às 22h.
No Meu INSS é necessário fazer o login, usando o CPF e a senha. Na coluna à esquerda, o beneficiário deve clicar em “Alterar dados do contato”. Em seguida, abrirá uma tela com os campos de endereço, e-mail e telefone, os quais podem ser atualizados pelo usuário. ')}