Arquivooutubro 2020

Para que você faça valer os seus direitos é importante saber que a pensão por morte paga a um único dependente é de apenas 60% do percentual do benefício do falecido. Todavia, na hipótese de haver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave o valor será de 100% do valor da aposentadoria percebida pelo finado ou daquela a que teria direito se aposentado fosse por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), na data do óbito. Enquanto houver um dependente inválido ou com deficiência o benefício será mantido com o percentual de 100%. A pensão por morte será devida ao filho, ao enteado, ao menor tutelado e ao irmão, desde que comprovada a dependência econômica dos 3 últimos relacionados, que sejam inválidos ou tenham deficiência intelectual, mental ou grave, cuja invalidez ou deficiência tenha ocorrido antes da data do óbito.
A invalidez será reconhecida pela perícia médica federal e a deficiência, por meio de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A condição do dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave poderá ser reconhecida previamente ao óbito do segurado e, quando necessário, ser reavaliada na data da concessão do benefício.