Comentário: Reajustamento do salário-mínimo e dos benefícios previdenciários para 2022

Foto: Natalia Filippin/G1

A partir de primeiro de janeiro de 2022 deverão estar reajustados os valores do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A previsão é que o salário- mínimo será reajustado de R$ 1 100,00 para R$ 1 169,00. A elevação do salário-mínimo será com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice que mede a inflação, do período de janeiro a dezembro de 2021, sem a inclusão do índice do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020, eis que, desde 2020 não há mais o acréscimo do ganho real.
Dos cerca de 35 milhões de beneficiários da Previdência Social, 70% recebem apenas o salário- mínimo. Quanto ao reajustamento dos benefícios do INSS acima do salário-mínimo, pago a mais de 10 milhões de aposentados, pensionistas e demais beneficiários, permanece a aplicação do reajuste com base no INPC, o qual, este ano deverá ser de 6,2%, sendo previsto que o teto dos benefícios subirá de R$ 6 433,57 para R$ 6 843,07.
No entanto, como se trata de uma previsão, o valor pode variar para mais ou para menos do que consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) apresentado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.
Há, ainda, uma diferença de R$ 2 referente ao salário-mínimo deste ano.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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