Comentário: INSS e as novas regras de remarcação de perícias médicas

Foto: John Pacheco/G1

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria orientando como deve ser o procedimento quando houver necessidade de remarcação de perícia médica.
Segundo a portaria, quando o segurado não puder comparecer na data agendada para a perícia médica, deve no dia anterior remarcar a perícia, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Nos casos em que a perícia não puder ser realizada em virtude da indisponibilidade do local de atendimento, os servidores da agência deverão remarcar o agendamento. A nova data deverá estar disponível para o segurado a partir das 13h do dia seguinte, pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Nos casos em que o atendimento não puder ser efetuado pela ausência do médico perito ou por impossibilidade de utilização dos sistemas, por exemplo, impossibilidade de conexão com a internet ou falta de energia elétrica, o segurado deverá ser informado de imediato, quando do seu atendimento na agência, da nova data para realização da perícia. Se for impossível a remarcação de pronto, a informação deverá ficar disponível a partir das 13h do dia seguinte.
Na hipótese da perícia não ser realizada por problemas na agência, é obrigação do servidor do INSS agendar a nova data.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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