Arquivo23/09/2021

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Comentário: Aposentadoria por invalidez antes e depois da reforma previdenciária
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Saiba mais: Assédio a colega de trabalho – Justa causa

Comentário: Aposentadoria por invalidez antes e depois da reforma previdenciária

As novas normas constantes da reforma previdenciária de 13 de novembro de 2019, no tocante a aposentadoria por invalidez, que passou a ser denominada de aposentadoria por incapacidade permanente, no geral, é bastante prejudicial ao segurado.
Antes da reforma, aquele que se encontrava incapacitado temporariamente para o trabalho, e que requeria o auxílio-doença previdenciário, agora nominado de auxílio por incapacidade temporária, tinha o benefício calculado com as contribuições efetuadas de julho de 1994 até a data do requerimento do benefício, com a eliminação de 20% das menores contribuições, a média resultante das 80% maiores contribuições aplicava-se o percentual de 91% para encontrar o valor do benefício concedido ao segurado.
Quando havia a transformação do auxílio-doença previdenciário em aposentadoria por invalidez, esta passava a ter o valor de 100%.
Após a reforma, o valor da aposentadoria por invalidez passou a ser calculado com 60% da média dos 100% das contribuições, a partir de julho de 1994, acrescido de mais 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, se homem, e 15 anos, no caso da mulher.
Para atingir os 100% do valor da aposentadoria, o homem tem de contribuir por 40 anos, e a mulher, por 35 anos.

Saiba mais: Assédio a colega de trabalho – Justa causa

Reprodução: Pixabay.com

Um trabalhador requereu o afastamento da justa causa que lhe foi aplicada, alegando rigor excessivo e inobservância da gradação das penas.  Isso porque não recebeu advertência verbal ou escrita antes de ser dispensado. A empresa defendeu a validade da medida, apontando que o autor cometeu falta grave comprometendo a continuidade do liame de emprego, ao assediar colega de trabalho, acarretando “desequilíbrio, insegurança e aborrecimento no ambiente de trabalho”. A 2ª Vara do Trabalho de Varginha – MG manteve a dispensa.