Arquivo09/08/2022

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Comentário: INSS e as interrupções indevidas de aposentadoria por invalidez
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Saiba mais: Gordofobia – Empregada desrespeitada

Comentário: INSS e as interrupções indevidas de aposentadoria por invalidez

Lamentavelmente, um aposentado por invalidez teve o seu benefício cessado por diversas vezes. Os indeferimentos de mantença da aposentadoria por invalidez foram frutos de vistas grossas do INSS aos atestados e laudos médicos apresentados, fazendo com que a doença grave que se agravou ao longo do tempo não tivesse a devida cobertura.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou o pedido de indenização desse beneficiário que teve por diversas vezes sua aposentadoria por invalidez interrompida pelo INSS. De acordo com os autos, o laudo técnico apontou que a incapacidade do beneficiário é total e teve início em junho de 2008.
No recurso, a autarquia alegou que o não pagamento do benefício apenas gerou dano patrimonial, já que “meros aborrecimentos ou dissabores não são indenizáveis”.
Para a 3ª Turma do TRF3, sob a relatoria do desembargador Nery da Costa Júnior, sucessivas interrupções do pagamento do benefício previdenciário pelo INSS e os reiterados restabelecimentos do benefício na esfera judicial, ultrapassaram a esfera econômica e patrimonial. Com esse entendimento houve a condenação da autarquia por danos morais e aumento da indenização a ser paga de R$ 20 mil para R$ 30 mil.

Saiba mais: Gordofobia – Empregada desrespeitada

Uma loja de roupas femininas terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma estoquista, vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. Ela foi constrangida e desrespeitada por uma gerente e alguns colegas em razão da forma física. Ela afirmou que “possui um problema de saúde no estômago, que demanda a realização de cirurgia”. Em razão dessa condição pessoal, disse ter ouvido da gerente que ela receberia um uniforme de grávida, já que as roupas dela estavam “estourando”.