Arquivo29/11/2022

A tão aguardada Revisão da Vida Toda, a qual procura corrigir as aposentadorias concedidas com valores inferiores aos realmente devidos, eis que, houve aplicação de uma regra transitória menos favorável do que a regra geral, teve adiado o julgamento no Plenário Físico do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 23 para o dia 30 de novembro. Vale lembrar que em março desse ano, no Plenário Virtual, os aposentados foram vitoriosos pelo placar de 6 x 5.
Por se tratar de matéria a ser julgada com repercussão geral, que refletirá em todas as ações, as quais deverão ser decididas conforme a posição do STF, tem sido travada intensa batalha entre os aposentados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto ao destino final do Tema 1 102.
Segundo os advogados que representam os interesses dos aposentados, o governo tem pressionado o STF para que não acolha a pretensão da Revisão da Vida Toda. Para tanto, o governo, na tentativa de convencer os ministros do STF, alegou que será gasto o irreal valor de R$ 46 bilhões, como já fez, quando se debatia a reforma da Previdência. Contudo, os estudos apontam que o custo é inferior a R$ 10 bilhões em dez anos.E, impõe ser observado que a desejada revisão tem suporte nos valores já recolhidos. Por outro lado, houve ainda extraordinário ganho da Previdência com os aposentados que não podem mais ser beneficiados.