Arquivo janeiro 2016

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PALESTRA
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PALESTRA/DEBATE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO APOSENTADO
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Seguro-desemprego pago indevidamente
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Saiba mais.
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Crise na Previdência Social
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Saiba mais
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Benefícios acima do salário mínimo sem ganho real
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Saiba mais
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Garantia da qualidade de segurado
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Saiba mais

PALESTRA

ney araujo (1)


PALESTRA/DEBATE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO APOSENTADO

SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E NOVOS DIREITOS DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS BENEFICIÁRIOS DO INSS  

Data:

27 de janeiro de 2016

Hora:

 Às 9 horas

Local:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS – SINDNAPI

 

Rua da Concórdia, 773, São José – Recife – PE.

 

PARTICIPE GRATUITAMENTE. Vagas limitadas para associados e não associados. Ligue e faça sua reserva pelo fone: 3034 3457

 

Exposição e respostas de dúvidas com o advogado Previdenciário, Trabalhista e Assessor Jurídico do SINDNAPI, Ney Araújo.


Seguro-desemprego pago indevidamente

trf4

Uma segurada que cumpriu os requisitos básicos para percepção  das parcelas referentes ao seguro-desemprego foi surpreendida com a negativa do Ministério do Trabalho e Emprego, hoje Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em conceder-lhe o benefício.

 A decisão administrativa desfavorável determinou que ela só teria direito ao benefício caso pagasse uma pendência anterior relativa a outro seguro-desemprego recebido indevidamente.

Inconformada, a segurada interpôs ação e obteve decisão favorável na vara da justiça federal. Tendo a União apelado, ao ser julgado no TRF4, segundo a relatora, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, a União deve cobrar os valores pagos indevidamente por meio do processo administrativo. “O que não pode  é negar pedido de seguro-desemprego à impetrante, opondo-lhe, sem o devido processo legal, a exigência de devolução do que indevidamente recebeu”.

 


Saiba mais.

Foto: tst.jus.br

Uma orientadora da empresa Vigilantes do Peso Marketing Ltda. demitida por não conseguir manter o peso previsto em cláusula contratual conseguiu reverter à dispensa por justa causa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, mantendo a decisão segundo a qual o sobrepeso da empregada não constitui falta funcional prevista no artigo 482 da CLT.


Crise na Previdência Social

O doutor em economia, Alexandre Rands, publicou no Diário de Pernambuco sua sábia proposta para solução da crise da Previdência Social.

Ele destaca que o déficit da Previdência é um dos mais sérios problemas a serem enfrentados pelo Brasil. Sem ele em sua conta, o governo federal teria conseguido, entre janeiro e setembro de 2015, um superávit primário de 0,74% do PIB (preços de mercado) ao invés de déficit de 0,50%.

Rands acentua que a Previdência urbana é superavitária, diferentemente da rural, e que as atividades urbanas pagam parte da Previdência rural e recolhem proporcionalmente mais.

Para ele, se grosseiramente assumirmos que os produtos básicos representam as atividades rurais e os não básicos as urbanas, pode-se dizer que o Brasil tornou-se mais competitivo nos setores que menos contribuem para a Previdência. Assim sendo, para equilíbrio e melhoria do sistema, e redução do déficit, pode ser imposta uma taxa de contribuição ao sistema rural de 15% sobre o valor das exportações de produtos básicos.

 


Saiba mais

A 3ª Turma do TST julgou válida a aplicação de justa causa pela Contax-Mobitel S. A. a uma operadora de telemarketing que faltou ao trabalho, mas deixou o crachá para uma colega registrar o ponto. Para o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que inviabiliza a manutenção do vínculo de emprego. Assinalou, ainda, que o intervalo de 44 dias entre a falta e a sanção não afastou a gravidade da conduta incorreta da atendente.

 


Benefícios acima do salário mínimo sem ganho real

Foto:blogdosaposentados.com.br

Foto:blogdosaposentados.com.br

As associações, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais mantêm como prioridade em suas pautas a conquista do reajuste dos benefícios acima do salário mínimo com o mesmo ganho real concedido a este. Ou seja, o salário mínimo é reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, que mede a inflação e, pelo índice do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos anteriores, representando este índice o ganho real.

A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP) efetuou um levantamento dos reajustes concedidos no período de 1994 a 2016 e concluiu que a perda dos aposentados, que ganham acima do salário mínimo, chegou a 85% neste período.

A aprovação de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, e que propõe a recuperação gradual das aposentadorias em número de salários mínimos da época da concessão, é apontado como a solução.   


Saiba mais

A Justiça do Trabalho julgou descabida a demissão por justa causa de um empregado, por abandono de emprego, pois o mesmo encontrava-se preso no período. Estando recolhido à custódia, não haveria como o empregado comparecer ao trabalho. Logo, não se fazia presente o elemento objetivo, pois a ausência era justificada, nem o subjetivo, eis que inexistente o intento de abandonar o emprego.


Garantia da qualidade de segurado

A qualidade de segurado do INSS é atribuída a todo e qualquer cidadão que se filia a Previdência Social, ou seja, faz a sua inscrição e passa a efetuar mensal ou trimestralmente, dependendo do tipo da sua filiação, as contribuições.

Considera-se segurado do INSS aquele que na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial ou facultativo é filiado obrigatório ou espontâneo.

O segurado garante para si e sua família, em situações especiais, como doença, acidente, encarceramento, maternidade, velhice e falecimento, benefícios como auxílio-doença previdenciário, auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade, aposentadoria e pensão por morte.

O filiado a Previdência Social, enquanto estiver recolhendo as contribuições manterá a qualidade de segurado.  Contudo, em algumas condições, mesmo sem recolhimentos, em períodos de 3 a 36 meses, o filiado manterá a qualidade de segurado, é o denominado período de graça.  


Saiba mais

Foto:canaltech.com.br

Foto:canaltech.com.br

Um empregado foi demitido por justa causa por haver descumprido normas de segurança da informação adotadas pela empresa. A norma interna vedava ao empregado instalar qualquer software sem autorização do departamento de Tecnologia da Informação. A orientação foi desrespeitada pelo empregado, que acabou permitindo o acesso remoto de terceiros ao computador da empresa, por meio de um software.

 


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