Comentário: Reforma da Previdência e a crítica da capitalização pela OIT

 

A centenária e respeitada Organização Internacional do Trabalho (OIT), em estudo sobre a privatização total ou parcial do sistema de Previdência Social ocorrida em 30 países, entre 1981 e 2014, dos quais 18 deles fizeram alterações no modelo, concluiu que apenas os bancos são os beneficiários da privatização.Os impactos sociais e econômicos foram tão negativos que a solução foi reestatizar total ou parcialmente a Previdência. Mas, este é o modelo que o governo quer implantar no Brasil, O ministro Paulo Guedes tem bradado que a aprovação da PEC nº 6/2019 deverá gerar R$ 1 trilhão para possibilitar a transição para o regime de capitalização.
A capitalização exige que o trabalhador abra uma poupança pessoal onde terá de depositar todo mês para conseguir se aposentar. A conta é administrada por bancos, que cobram taxas e podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.
O estudo mostra que sistemas como esse aumentaram a desigualdade de gênero e de renda, que os custos de transição criaram pressões fiscais enormes, os custos administrativos são altos, os rendimentos e os valores das aposentadorias são baixos e só o sistema financeiro foi quem se beneficiou.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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