Pente-fino do INSS e o cancelamento de benefícios

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O governo federal comemora o cancelamento de 81% dos 126,2 mil benefícios de auxílio-doença do INSS concedidos há mais de dois anos pela justiça e que estavam sem passar por perícia.

Com o fim dos pagamentos de 102,6 mil benefícios, o governo estima uma economia de R$ 2 bilhões para os cofres públicos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social a revisão mostrou “que as pessoas estão saudáveis e aptas para retornar ao trabalho”. A avaliação periódica é obrigatória para manutenção do benefício.

Ao todo, serão convocadas 1,7 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e 1,1 milhão são aposentadas por invalidez com menos de 60 anos.

As normas previdenciárias estabelecem a concessão de benefício pelo prazo máximo de dois anos, devendo, após este período, haver reavaliação para manutenção, cessação ou estabelecer um novo benefício. Tal determinação não tem sido cumprida porque o INSS não tem e não contrata o número de peritos suficientes.