Saiba mais: Jornada – Controle alternativo

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Por entender que a norma não se insere no rol de direitos indisponíveis dos trabalhadores, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva da Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S. A. (Eletropaulo) que instituiu controle alternativo de jornada pelos empregados. Segundo a Turma, a negociação não extrapolou os limites da lei.