Saiba mais: Norma coletiva – Dispensa contrária aos critérios

A VRG Linhas Aéreas foi condenada pela Segunda Turma do TST a reintegrar um comandante dispensado sem a empresa observar critérios estabelecidos em cláusula normativa para dispensar empregado. Os ministros afirmaram que, nessa circunstância, o TST entende que o empregador se obrigou a cumprir os critérios previamente estabelecidos em Convenção Coletiva de Trabalho.