Governo assegura que limitará benefícios previdenciários
Na instalação do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, nesta quarta-feira, o governo deverá apresentar às centrais sindicais proposta como a que estabelece idade mínima para a concessão de aposentadorias pelo INSS. Mais não é só, cogita-se, também, de revisão das regras de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença. O projeto envolve a elevação da carência, de 12 meses para 24 meses, como exigência de contribuição mínima antes que a pessoa possa receber benefício por invalidez. O governo alega que estes dois benefícios consomem mais de R$ 50 bilhões por ano, sendo necessário reduzir fortemente essas despesas por meio de restrições ao acesso e a qualificação dos segurados para voltarem ao mercado de trabalho.
O discurso da qualificação para retorno as atividades laborais é bastante antigo. Mas, o setor de habilitação e reabilitação do INSS está cada vez mais desaparelhado e carente de pessoal qualificado.
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