Saiba mais: Trabalho voluntário – Relação empregatícia

Uma beneficiária do programa de inclusão social e capacitação profissional Cozinhas Voluntárias teve negado pedido de reconhecimento de vínculo empregatício com o município. Ela exerceu a função de cozinheira durante a realização do programa. A prestação do serviço foi admitida pelo município mas, o fato de ter ocorrido em decorrência da participação em programa social de adesão voluntária, sem recebimento de salário e sem subordinação, não restou caracterizada a relação de emprego.