Comentário: Revisão da Vida Toda reforçada pela PGR

A Revisão da Vida Toda, que já teve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), é uma ação judicial em que o aposentado, ou o seu dependente que percebe pensão por morte, busca o recálculo da sua aposentadoria para inclusão de todas as contribuições efetuadas ao longo da vida, passando a receber um benefício com valor superior, quando verificado que o recálculo lhe será vantajoso.
No dia 6 de maio, o Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, em seu parecer sugeriu para o relator da ação no STF, ministro Marco Aurélio de Mello, seguir a decisão favorável fixada pelo STJ. Ou seja, que o aposentado não pode ser prejudicado por uma metodologia de cálculo de aposentadoria que mudou no meio do caminho porque isso fere a segurança jurídica. E ainda disse que o próprio STF tem posição consolidada, desde 2013, exatamente nesse sentido, ao julgar a Revisão do Melhor Benefício, ação muito parecida com a Vida Toda, analisaram os advogados João Badari e Murilo Aith.
Em 28 de maio de 2020 a ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu o julgamento de todas as ações para aguardar a decisão do STF. São milhares de aposentados aguardando o resultado.
O cálculo para definir se o aposentado tem direito a Revisão da Vida Toda é complexo, sendo necessária a assessoria de um advogado previdenciarista.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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