Comentário: Segurado falecido antes da realização da perícia médica

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Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 contribuições mensais; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) ocasionando a incapacidade para o trabalho habitual, embora suscetível de recuperação. A jurisprudência tem trilhado o entendimento, segundo o qual, nos casos nos quais o autor falece antes da realização da perícia médica judicial, é possível ao ma gistrado avaliar a incapacidade mediante outros elementos de prova presentes nos autos.
Eventual invalidez do segurado pode ser, por exemplo, comprovada por meio de prova pericial médica indireta, mediante exame de prontuários e documentos médicos juntados aos autos. Muitas vezes, a perícia médica deixa de ser executada pela demora no prazo para a sua realização.
Por outro lado, o falecimento do segurado no curso da lide não obsta que os dependentes ou herdeiros legais e habilitados venham receber a verba indenizatória ora postulada, pois o pedido versa sobre direito patrimonial transmissível.
Reconhecido o direito do benefício do falecido, os dependentes poderão se habilitar a pensão por morte.