Arquivooutubro 2017

Foto: Reinaldo Canato/VEJA/VEJA

As festas de final de ano sempre aguçam a esperança daqueles que estão desempregados ou vislumbram a possibilidade do primeiro emprego, posto ser a época em que se promove o maior número de contratações de temporários em decorrência do incremento das atividades de vários segmentos econômicos, com destaque para setores do comércio, serviços e indústria.

O que se questiona é quais são os direitos previdenciários e trabalhistas dos admitidos para cumprir um contrato de trabalho temporário?

Entende-se por trabalho temporário aquele prestado por um trabalhador a uma empresa para atender necessidade de substituição provisória de pessoal permanente ou para suprir demanda complementar de serviços, com a intermediação de uma empresa prestadora de serviços temporários.

No concernente aos direitos trabalhistas deve ser remunerado com o mesmo salário pago aos empregados da empresa contratante, 13º. salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade ou periculosidade, estabilidade acidentária e gravídica e garantia dos direitos previdenciários.

Caso você tenha o seu benefício de auxílio-doença cessado por não ter respondido a convocação para o agendamento de perícia ou por haver o perito lhe considerado capacitado para retornar às suas atividades. Nessa situação, vale lembrar o dito popular que ensina: se a vida lhe der um limão, faça uma limonada.

Se o benefício será cessado, não esqueça: você deve de imediato, fazer uma contribuição para ter direito a contar o período do auxílio.

Ao atingir 60 e 65 anos de idade, mulher e homem, respectivamente, e que tenham contribuído por pelo menos 15 anos, terão completado o denominado período de carência. Se, por exemplo, você atingiu os 15 anos de contribuição exigidos pelo INSS e tem mais sete anos em que passou em auxílio-doença conta-se, ao todo, 22 anos de pagamentos. Sendo assim, o valor da aposentadoria será de 92% da média salarial, posto que a aposentadoria por idade considera 70% da média salarial mais 1% para cada ano de contribuição. Se não fosse incluído o período do afastamento, o benefício seria menor, de apenas 85% do valor.

Imagem: Internet

As notícias de reforma da Previdência, aliadas a falta de informação, levam à população a incerteza e o medo de não obter a aposentadoria ou de alcança-la com um valor inferior.

O atraso na reforma previdenciária, a qual não se tem mais certeza se será concluída, provocou, como de outras vezes, um aumento nos pedidos de aposentadorias. No ano passado, 405.074 cidadãos se aposentaram por tempo de contribuição, um aumento de 38,09% em relação a 2015. Essa aposentadoria é concedida à mulher e ao homem que completar 30 ou 35 anos de contribuição, respectivamente, sem precisar atingir uma idade mínima. A reforma da Previdência prevê a extinção dessa modalidade de aposentadoria.

Para não ter prejuízo e garantir a melhor aposentadoria o beneficiário deve contar com a ajuda de um advogado previdenciário, evitando correr o risco de passar o resto da vida amargando um prejuízo que pode ser evitado com a colaboração de um profissional.