Saiba mais: Guarda provisória – Licença-maternidade

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A 11ª Turma do TRT2 condenou a rede de farmácias Raia Drogasil a pagar indenização substitutiva ao salário-maternidade a uma trabalhadora com guarda provisória de uma criança. Ela foi impedida de usufruir da licença-maternidade porque a firma não a afastou da atividade remunerada, como previsto na legislação, o que gerou indeferimento do auxílio pelo INSS. A documentação de adoção foi entregue ao setor de recursos humanos e não a permissão para o afastamento.