CategoriaSaiba mais

1
Saiba mais: Bradesco – Prática de homofobia
2
Saiba mais: Adicional de transferência – Engenheiro
3
Saiba mais: Preposto – Ausência
4
Saiba mais: Motorista atropelado – Responsabilidade
5
Saiba mais: Exame preventivo de câncer – Falta ao trabalho
6
Saiba mais: Estresse pós-traumático – Incêndios
7
Saiba mais: Estágio – Prescrição trabalhista
8
Saiba mais: Motorista – Excesso de segurança
9
Saiba mais: Latrocínio – Indenização à família
10
Saiba mais: Ex-gerente – Condenado por assédio moral

Saiba mais: Bradesco – Prática de homofobia

A 2ª Turma do TRT-6 (PE) condenou o Banco Bradesco ao pagamento de danos morais a um de seus gerentes que foi alvo de homofobia no trabalho. As provas colhidas no processo demonstraram que o trabalhador foi vítima de assédio moral por parte de colegas e de dois de seus superiores e que a própria demissão se deu por caráter discriminatório. Os reiterados episódios de humilhação, por certo, contribuíram com o surgimento ou agravamento do transtorno de ansiedade e depressão sofrido pelo empregado.

Saiba mais: Adicional de transferência – Engenheiro

Reprodução: Pixabay.com

Um engenheiro civil teve reconhecido pela 3ª Turma do TST o direito ao adicional de transferência. Ele trabalhou para a empresa Tomé Engenharia, com sede no Rio de Janeiro (RJ). Contratado no Rio, ele foi removido para Ipojuca (PE), onde prestou serviço por três anos. Por unanimidade, o colegiado afastou entendimento de que ele só teria direito à parcela se tivesse trabalhado por algum tempo no Rio de Janeiro. A previsão é que ele retornaria para o Rio de Janeiro após dois anos em Pernambuco, o que não aconteceu.

Saiba mais: Preposto – Ausência

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fortmetal Indústria e Comércio e da Formato Indústria e Comércio, de Contagem (MG), contra sentença que aplicou a pena de revelia devido à ausência de seu representante (preposto) à audiência inaugural. Para a Turma, a decisão que considerou previsível eventual dificuldade com o trânsito, congestionado devido a acidente, está de acordo com a jurisprudência do Tribunal.

Saiba mais: Motorista atropelado – Responsabilidade

A 6ª. Turma do TST isentou a Interlink Transportes Internacionais da responsabilidade pela morte de um motorista que morreu atropelado ao atravessar autopista em Córdoba, na Argentina, para confraternizar com colegas no intervalo para repouso. O entendimento foi o de que não houve nexo de causalidade entre o acidente e a atividade desenvolvida, e que o acidente se deu por culpa de terceiro.

Saiba mais: Exame preventivo de câncer – Falta ao trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu acréscimo no seu art. 473, o qual trata das faltas legais do empregado ao trabalho, passando a ser permitido ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: XII – até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

Saiba mais: Estresse pós-traumático – Incêndios

A 3ª. Turma do TST reconheceu como doença ocupacional o transtorno por estresse pós-traumático sofrido por uma assistente do departamento de pessoal da ASG Móveis e Decorações que passou por dois incêndios na fábrica da empresa. A empregadora foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais e de 25% da última remuneração recebida a título de danos materiais, a ser paga mensalmente, e a incluí-la em seu plano de saúde até que ela recupere sua capacidade de trabalho.

Saiba mais: Estágio – Prescrição trabalhista

Foto: Pedro Miranda

Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o contrato de estágio atrai a incidência da prescrição trabalhista prevista no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República, pois o comando desse dispositivo constitucional refere-se, expressamente, a contrato de trabalho de trabalhadores urbanos e rurais, e não apenas a empregados.

Saiba mais: Motorista – Excesso de segurança

A 4ª. Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento de um motorista que pretendia receber indenização por danos morais da Transporte Mann, alegando que o excesso de segurança do caminhão que dirigia punha em risco sua vida em caso de acidente. Ele enfatizou que o veículo era protegido por um sistema de travamento que, se fosse necessário socorro, ninguém conseguiria abrir a cabine, nem por fora nem por dentro.

Saiba mais: Latrocínio – Indenização à família

Reprodução: Pixabay.com

A TNS Transportes & Logística, de Jaboatão dos Guarapes (PE), foi condenada pela 3ª Turma do TST a pagar indenização de R$ 150 mil pela morte de um motorista vítima de latrocínio (roubo seguido de morte) cometido na entrega de carga. O assalto ocorreu quando ele se afastou do veículo para falar ao celular, único objeto roubado. Para o colegiado, o fato de a carga não ser a intenção dos criminosos não afasta a responsabilidade da empresa, por se tratar de atividade de risco.

Saiba mais: Ex-gerente – Condenado por assédio moral

A 8ª Turma do TST rejeitou apelo de um ex-gerente de vendas da Cervejaria Petrópolis (fabricante da Cerveja Itaipava), que pretendia rediscutir, no TST, decisão que o condenou a ressarcir a empresa dos valores pagos a subordinados vítimas de assédio moral praticado por ele. A condenação é decorrente de uma ação de regresso, que visa obrigar o efetivo responsável pelo dano à reparação da importância despendida. A empresa busca o ressarcimento dos prejuízos que lhe foram causados.