Arquivo27/08/2021

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Comentário: Empréstimos consignados e a audiência pública na Câmara dos Deputados
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Saiba mais: Professor de cursinho – Vínculo empregatício

Comentário: Empréstimos consignados e a audiência pública na Câmara dos Deputados

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou, no dia 23/8/2021, audiência pública para debater as denúncias e encontrar soluções quanto a empréstimos consignados a idosos, aposentados e pensionistas sem autorização, assim como o vazamento de dados dos beneficiários do INSS.
A prática criminosa tem se alastrado numa velocidade intensa e precisa ser urgentemente contida.
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que solicitou a audiência pública, listou diversas modalidades de fraudes já identificadas: l – fornecimento de dados dos aposentados por parte do INSS, sem a autorização dos mesmos; ll – apropriação das senhas do aposentado pelo banco e concessão indevida de empréstimos por meio dessas senhas; lll – empréstimos realizados com assinaturas falsas; lV – contratos realizados por telefone, sem a autorização do aposentado,
onde no diálogo da ligação o representante do banco ludibria o aposentado para que ele diga “sim” em algum momento, sem a sua compreensão; V – depósitos de valores nas contas dos aposentados sem a autorização dos mesmos e sem o seu conhecimento; Vl – renovação automática de empréstimos consignados sem a autorização do aposentado ou com falsificação de assinaturas; Vll – portabilidades de contratos sem a autorização do aposentado.

Saiba mais: Professor de cursinho – Vínculo empregatício

Foi reconhecido pela 3ª Turma do TST o vínculo de emprego entre um professor de curso preparatório e a Brasília Cursos e Concursos. Segundo a Turma, a natureza da relação  ficou demonstrada pelo caráter habitual, pela subordinação e pelo pagamento de salário. O professor disse, na reclamação trabalhista, que havia exercido várias funções dentro da instituição – professor de pré-vestibular e de cursinho, coordenador e até mesmo escritor. Trabalhava todos os dias da semana.