Comentário: Beneficiário de BPC e penhora de créditos trabalhistas
Reprodução: Pixabay.com
Um idoso, da cidade de Itabuna – BA, beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) teve decretada, pela 4ª Vara do Trabalho daquela cidade, a penhora de 20% sobre o seu benefício mensal para pagamento de dívida trabalhista.
Para a SDI-2 do TST, o caso possui notórias particularidades, já que o executado é pessoa idosa, que recebe benefício de prestação continuada com valor de um salário mínimo. O BPC garante, ao menos, a remuneração mínima às pessoas idosas ou deficientes que demonstrem não possuírem meios de se sustentar ou de serem sustentadas pela família.
Assim, o ministro Evandro Valadão, relator do processo, entendeu que é indevida a constrição. “Pela natureza assistencial do benefício, sua penhora poderia comprometer a própria sobrevivência do executado, violando o mínimo existencial”.
Além disso, a SDI-2 levou em conta o quadro de saúde grave apresentado pelo beneficiário do BPC (fratura de colo de fêmur direito, hipertensão, AVC isquêmico com sequela motora e dificuldade para locomoção, entre outras condições médicas atestadas).
“Além de necessitar de muletas para se locomover e dos cuidados contínuos de uma cuidadora, diante de seu estado de saúde e de sua idade avançada, o ancião tem gastos elevados com medicamentos”, ponderou o ministro.
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