Arquivo18/09/2023

 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
Em razão da decisão do STF, o INSS publicou instrução normativa regulamentando o empréstimo consignado no âmbito do instituto. Tal como previsto em lei, o beneficiário do BPC/LOAS poderá comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo, hoje R$ 1.320,00, sendo portanto, o valor máximo do empréstimo de R$ 462,00. O empréstimo pessoal consignado é limitado a 30% e os outros 5% são do cartão consignado.
Cabe agora, aos bancos, a liberação dos empréstimos, lembrando que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) limitou o teto de juros ao mês, que era de 1,97% para 1,91%.
O empréstimo consignado para beneficiários do BPC estava suspenso desde março desse ano. Conforme dados de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total de beneficiários, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. O valor médio de desconto é de R$ 434,97.