Arquivo21/09/2023

Amiúde tenho orientado como superar as exigências impostas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), especialmente quanto a composição da família e a renda por pessoa, sendo motivos que levam constantemente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a negar o benefício.
Por sinal, foi o que ocorreu com um menino de dois anos, o qual tem espinha bífida e hidrocefalia, o INSS indeferiu o seu pedido de benefício assistencial.

Representando o filho, a mãe ingressou com ação narrando ter o menino nascido com doença congênita, passando por duas cirurgias ao nascer, ocasião em que foi necessário colocar uma válvula em sua cabeça.
Ao analisar o caso, e conceder o benefício, o juiz pontuou que a perícia médica judicial concluiu que o menino tem hidrocefalia congênita e espinha bífida e observou que a renda da família não chega a um salário mínimo mesmo com o auxílio do bolsa-família, tendo em vista que a mãe é desempregada e o pai, trabalhador informal, com renda variável, recebendo cerca de R$ 1 mil por mês. E, segundo o relato da assistente social e os registros fotográficos da casa da família o levaram a concluir que a renda dos pais é insuficiente para as despesas pessoais e de manutenção da morada, considerando que a deficiência do autor inspira cuidados especiais e obsta o ingresso de sua mãe no mercado de trabalho