Auxílio-doença acidentário e seus reflexos

Auxílio-doença acidentário é o beneficio devido ao segurado empregado que se incapacitar para o trabalho em decorrência de acidente do trabalho ou acidente de qualquer natureza, doença ocupacional ou do trabalho. O benefício é concedido ao empregado que estiver afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias).

Não é obrigatório o cumprimento de carência para os casos em que o pedido de benefício se deu em função de um acidente de qualquer natureza, inclusive do trabalho, e nos casos em que o cidadão, segurado, após se tornar um filiado do INSS, for acometido de alguma das doenças ou afecções relacionadas no art. 151 da Lei nº. 8 213.

Ao afastado por auxílio-doença acidentário é assegurado o depósito mensal do FGTS, a manutenção do plano de saúde e os direitos estabelecidos em convenção coletiva da categoria. No retorno à atividade há a garantia de estabilidade por um ano e, havendo necessidade de mudança de função, pela redução da capacidade, não pode haver redução salarial.