Reforma previdenciária e o inexistente déficit

Pela sua credibilidade e do indiscutível conhecimento de seus componentes a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, e afirma não existir déficit na Previdência, tem subsidiado os que lutam para trazer à tona a verdade sobre a Previdência. Segundo a ANFIP, os superávits nos últimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014. Em 2015 o superávit chegou a quase R$ 25 bilhões.

O jurista Guilherme Portanova esclarece que: A arrecadação da Seguridade Social inclui o Cofins, o CSLL, o Pis-Pasep, impostos sobre exportações, impostos sobre as loterias, entre outros. “O governo usa a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para transferir o superávit da Seguridade Social, proveniente dos tributos, e cobrir outras despesas. O déficit no INSS é fictício e fruto de uma manipulação de dados”.