Saiba mais: Alteração do horário de gestante – Rescisão indireta

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Alterar o horário ou as condições de trabalho sem o consentimento mútuo entre as partes pode justificar o fim do contrato. Fundada nessa garantia, a Justiça do Trabalho acolheu o pedido de rescisão indireta feito pela empregada de uma rede de farmácias. A jornada foi alterada com o expediente se encerrando após as 20h, a obrigando, estando grávida, a caminhar dois quilômetros devido à falta de transporte coletivo naquele horário. Foi deferida a rescisão, acesso ao seguro-desemprego e a indenização pela estabilidade provisória.