Saiba mais: Jovem aprendiz – Estabilidade provisória da gestante

A 3ª Turma do TRT7 garantiu estabilidade provisória por gravidez a uma jovem contratada como aprendiz. Para os magistrados, a legislação não faz distinção entre contratos de trabalho por tempo determinado, como é o caso da aprendizagem, e contratos sem prazo para acabar para concessão da estabilidade provisória. Seu desligamento ao término do contrato foi invalidado por contrariar a estabilidade provisória garantida até cinco meses após o parto.