Arquivo09/06/2020

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Comentário: INSS e o aumento de benefícios negados
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Saiba mais: Teste de HIV na admissão – Dano moral

Comentário: INSS e o aumento de benefícios negados

Levantamento feito pelo Grupo Folha de São Paulo/Agora sobre os benefícios concedidos e negados pelo INSS, referentes ao primeiro trimestre dos anos de 2011 a 2020, revelou que apenas neste ano houve mais indeferimentos, 1,2 milhão de pedidos negados, e só 1,08 milhão de concedidos. Os números foram extraídos dos Boletins Estatísticos da Previdência publicados entre 2011 a 2020.
A presidente do IBDP, Dra. Adriane Bramante, destacou que, na prática, o sentimento dos segurados da Previdência e dos seus advogados é de que às análises dos pedidos estão mais restritivas. Contudo, isso não representa estar ocorrendo melhor exame por parte do órgão previdenciário. Pelo contrário, excessos e desconhecimento das normas estão resultando em mais indeferimentos.
No mês passado, o presidente do INSS divulgou que das 541 mil solicitações de auxílio-doença, só no período da pandemia do coronavírus, e analisados 220 mil pedidos, cerca de 40 mil não continham o documento básico, laudo médico. Ouso dizer que a facilidade do segurado requerer o benefício está lhe causando prejuízo por desconhecer as regras jurídicas e o procedimento administrativo, sendo indispensável uma orientação profissional, no caso, a assistência de um advogado previdenciarista.

Saiba mais: Teste de HIV na admissão – Dano moral

Trabalhador foi admitido no Brasil para exercer a função de controlador de manutenção em obra da construtora na Guiné Equatorial. Foram quase dois anos de contrato. Posteriormente, ele conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de diversos direitos, inclusive uma indenização por dano moral. O motivo: a empregadora exigiu a realização de exame de HIV para a contratação. Esse foi o entendimento da 7ª. Turma do TRT2.