Arquivo17/11/2020

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Comentário: INSS e a notificação de 1,7 milhão de segurados para revisão cadastral
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Saiba mais: CNH suspensa – Execução trabalhista

Comentário: INSS e a notificação de 1,7 milhão de segurados para revisão cadastral

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desviou o emprego da sua força total na atenção de 1,5 milhão de processos que aguardam atendimento, 50,4% necessitando de atendimento presencial, dados de meados de setembro, para revisar benefícios já concedidos.
Estão sendo notificados por meio de carta 1,7 milhão de beneficiários que tiveram seus benefícios revisados. De acordo com o instituto, trata-se de uma revisão administrativa que está reavaliando documentos que fundamentaram a concessão. A revisão abrange benefícios de todas as espécies como aposentadoria por invalidez, pensão por morte e outros.
Na carta denominada de cumprimento de exigência o beneficiário é notificado para apresentar, após o recebimento, a documentação solicitada no prazo de 60 dias, para que não haja a suspensão do benefício.
Transcorridos 30 dias após a suspensão, aquele que não cumpriu a determinação, terá o benefício bloqueado.
A entrega dos documentos deverá ser efetuada pelo site ou aplicativo  Meu INSS. Caso não consiga deve solicitar pelo telefone 135 agendamento para entrega da documentação.
A autarquia alerta que a revisão dos benefícios só está relacionada a pendências cadastrais.

Saiba mais: CNH suspensa – Execução trabalhista

A SDI-2 rejeitou o recurso de um sócio da Direplan Engenharia e Planejamento contra decisão que determinou a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o objetivo de cobrar a satisfação de créditos trabalhistas. Segundo os ministros, a medida é excepcional, mas tem amparo no Código de Processo Civil e foi tomada após diversas tentativas, sem sucesso, de executar a sentença, em que a Direplan foi condenada ao pagamento de diversas parcelas a um empregado.