Arquivo17/01/2023

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Comentário: Prova de vida será feita pelo INSS
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Saiba mais: Instalação de portaria virtual – Pagamento de multa

Comentário: Prova de vida será feita pelo INSS

Na semana passada, o Ministério da Previdência Social divulgou que estuda os últimos detalhes para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a efetuar, a partir deste mês de janeiro, a prova de vida automática, por meio do cruzamento de dados.
No momento, a equipe da Previdência Social estuda os detalhes finais para que a regulamentação da medida seja publicada. A regulamentação especificará detalhes de como o INSS procederá os cruzamentos de dados e de como o segurado deve agir, caso sua prova de vida não seja realizada de forma automática.
Como já afirmado em fevereiro de 2022, não haverá bloqueio de benefício por falta de prova de vida.
Por enquanto, os beneficiários podem ficar tranquilos e aguardar as regras.
Mas, o INSS informa que quem preferir pode fazer a prova de vida como nos anos anteriores, na rede bancária ou pelo Meu INSS. O segurado pode também ligar para o telefone 135 para confirmar a última prova de vida realizada. No entanto, o segurado não deve se dirigir a uma agência do INSS em busca de fazer a prova de vida.
Para efetuar a prova de vida o INSS fará o cruzamento de informações do segurado em bases de dados. A coleta de dados será quando o segurado fizer procedimentos como emissão ou renovação de CNH, registro de vacinação, contratação de empréstimo consignado entre tantas outras operações.

Saiba mais: Instalação de portaria virtual – Pagamento de multa

O condomínio Edifício Seraphis, de São Caetano do Sul (SP), deverá pagar multa a um porteiro dispensado após a implantação de um sistema de portaria virtual. A multa estava prevista na convenção coletiva de trabalho do ramo de condomínios residenciais, e a validade da cláusula foi reconhecida pela 3ª Turma do TST, no julgamento de recurso de revista do condomínio. A convenção coletiva que estabelece limites à liberdade de contratação não encerra, em si, conflito com as garantias constitucionais, mas com elas dialoga.