Arquivo25/07/2023

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Comentário: Associação usava nome e timbre do INSS para convencer aposentados
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Saiba mais: Exigência do uso de roupas sensuais – Indenização

Comentário: Associação usava nome e timbre do INSS para convencer aposentados

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Condenação como a ser descrita abaixo serve para alertar, mais uma vez, do que já tem sido feito exaustivamente pelo rádio, TVs, jornais, sindicatos, advogados, INSS, comunicados da justiça, enfim, só vai cair em golpes quem responder ao chamado de cartas, atender telefonemas de desconhecidos, passar informações de dados pessoais, dentre tantas outras formas de abordagens para levar o seu dinheiro.
A 25ª Vara Federal de São Paulo condenou a Associação de Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Adapi) a indenizar o INSS em R$ 100 mil por danos morais, além de interromper o uso indevido do nome e da marca do INSS para convencer aposentados e pensionistas.
A ação, que levou a condenação, foi motivada por denúncias feitas ao Procon de que a Associação de Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Adapi) enviava correspondências a segurados com o timbre do INSS, numa tentativa de dar credibilidade à prestação de serviços.
As mensagens diziam que os aposentados e os pensionistas com benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 poderiam ter os vencimentos revistos. A entidade afirmava que bastava que o beneficiário ligasse para um determinado número para garantir a correção, que poderia resultar em rendimentos de até R$ 150 mil.

Saiba mais: Exigência do uso de roupas sensuais – Indenização

O TRT19 condenou uma prestadora de serviços ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por dano moral a empregada que era obrigada a vestir leggings e blusas justas durante os finais de semana, enquanto os funcionários homens usavam uniformes padrão. Restou incontroverso que a trabalhadora usava roupas justas, sensuais, com parte do corpo da mulher à mostra ou bastante em evidência, caracterizando comportamento discriminatório e sexista.