Arquivo28/07/2023

A Medida Provisória nº 1181/2023, editada no dia 18 de junho, tem a finalidade de combater a fila de segurados que aguardam a concessão do benefício. A MP cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com prazo de nove meses, prorrogáveis por mais três. O programa prevê o pagamento de bônus de produtividade a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social. Será pago o bônus de R$ 68 por tarefa aos servidores administrativos e de R$ 75 por p erícia aos médicos peritos.
O objetivo, segundo o Ministério da Previdência Social, é reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, além de realizar manutenção, revisão, recurso, monitoramento de benefícios e avaliação social para concessão de BPC.
O PEFPS, conforme noticiou a Agência Câmara de Notícias, buscará reduzir o tempo de análise dos processos de aposentadoria, definindo metas acompanhadas pelos ministérios da Gestão; e da Previdência. Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias.
O INSS informou que o pagamento dos bônus aos servidores deverá custar R$ 129 milhões.