Arquivo10/12/2025

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Comentário: BPC-LOAS a idosa por acordo entre justiça e procuradoria federal
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Saiba mais: Alteração do horário de gestante – Rescisão indireta

Comentário: BPC-LOAS a idosa por acordo entre justiça e procuradoria federal

Reprodução / direitonews.con

A justiça deve ir aonde o povo está. Parafraseando a música de Milton Nascimento e Fernando Brant, Bailes da Vida.
A sensibilidade e a cooperação entre o Poder Judiciário Federal e a Procuradoria Federal/INSS resultaram na rápida e consensual concessão do BPC/Loas a uma idosa. A ação emergencial, marcada por uma inspeção judicial de ofício, resolveu um conflito iniciado em 2024 pela negativa do INSS.
O juiz federal substituto Igor de Lazari Barbosa Carneiro realizou uma inspeção judicial na residência de uma mulher de 66 anos, que ingressou com o pedido de BPC à pessoa idosa.
A trabalhadora doméstica mora com o marido, de 67 anos. Casados desde 1978, vivem da aposentadoria dele, no valor de um salário-mínimo. O juiz federal constatou in loco a vulnerabilidade social da família e as condições de saúde da autora. Ao contar sua história, os moradores também revelaram que os dois filhos do casal não têm condições de ajudar.
A iniciativa do juiz federal Igor Carneiro, objetivando agilizar a análise e resolução consensual de processos previdenciários, foi celebrada.
Foi um ato de pura humanidade, que nos permitiu ver a urgência por trás dos papéis, destacou o procurador federal Fábio Rodrigo Victorino, coordenador da Conciliação – EPREV4.

Saiba mais: Alteração do horário de gestante – Rescisão indireta

Reprodução / direitonews.com

Alterar o horário ou as condições de trabalho sem o consentimento mútuo entre as partes pode justificar o fim do contrato. Fundada nessa garantia, a Justiça do Trabalho acolheu o pedido de rescisão indireta feito pela empregada de uma rede de farmácias. A jornada foi alterada com o expediente se encerrando após as 20h, a obrigando, estando grávida, a caminhar dois quilômetros devido à falta de transporte coletivo naquele horário. Foi deferida a rescisão, acesso ao seguro-desemprego e a indenização pela estabilidade provisória.