Arquivo25/12/2025

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Comentário: Lei federal incentiva o diagnóstico de autismo em adultos e idosos
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Saiba mais: Trabalhador de cemitério – Adicional de insalubridade

Comentário: Lei federal incentiva o diagnóstico de autismo em adultos e idosos

A recente Lei nº 15 256/2025, incentiva o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. Essa norma reforça a importância da identificação correta para garantir inclusão e suporte adequados. Ausência de diagnóstico pode levar a dificuldades sociais, educacionais e profissionais
O objetivo da nova lei é ampliar o acesso ao diagnóstico e garantir que pessoas adultas e idosas possam compreender melhor suas necessidades e receber o suporte adequado. A ausência de um diagnóstico correto pode gerar dificuldades sociais, educacionais e profissionais, além de levar à interpretação equivocada dos sintomas, que muitas vezes são confundidos com ansiedade ou depressão.
A nova legislação altera as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista que até então priorizava a identificação do TEA na infância.
É também de grande relevância, no tocante a proteção previdenciária e assistencial, o diagnóstico da pessoa vivendo com o Transtorno do Espectro Autista, eis que existe uma série de benefícios previdenciários e assistenciais que podem ser obtidos.
Entre alguns dos principais indicadores do TEA em adultos e idosos estão dificuldades para comunicação e interação social, comportamentos repetitivos e sensibilidade sensorial.

Saiba mais: Trabalhador de cemitério – Adicional de insalubridade

A 5ª Turma do TRT3 manteve a condenação de pagamento a um trabalhador, que atuou em dois cemitérios, do adicional de insalubridade em grau máximo (40%). O trabalhador, que desempenhava atividades como capina, roçado mecânico, recolhimento de coroas, oferendas e resíduos nas quadras dos jazigos, além de transferir o lixo dos velórios, estava exposto de forma contínua a agentes biológicos patogênicos. Ele manuseava lixo sem a devida comprovação de fornecimento e troca de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).