Comentário: Milagre da contribuição única na aposentadoria por idade
Como obter um ganho extraordinário revisando sua aposentadoria com o Milagre da Contribuição Única?
Saiba que a TNU, no julgamento do Tema 353, reacendeu o Milagre da Contribuição Única, o que possibilita a revisão de sua aposentadoria.
A decisão da TNU reconheceu que, entre 13/11/2019 data da Reforma da Previdência, e 05/05/2022 (publicação da Lei 14.331/2022), não havia previsão legal de divisor mínimo no cálculo dos benefícios. Ou seja, pode ter sido aplicado pelo INSS, à sua aposentadoria, a regra do divisor mínimo. Contudo, não havia base legal que autorizasse a aplicação de divisor mínimo. A revisão pode elevar sua aposentadoria até o teto.
Portanto, existe a possibilidade de revisão de sua aposentadoria para que você receba o valor mensal correto e cobre os atrasados dos últimos 5 anos.
A decisão da TNU reconheceu que, entre 13/11/2019 data da Reforma da Previdência, e 05/05/2022 (publicação da Lei 14.331/2022), não havia previsão legal de divisor mínimo no cálculo dos benefícios. Ou seja, pode ter sido aplicado pelo INSS, à sua aposentadoria, a regra do divisor mínimo. Contudo, não havia base legal que autorizasse a aplicação de divisor mínimo. A revisão pode elevar sua aposentadoria até o teto.
Portanto, existe a possibilidade de revisão de sua aposentadoria para que você receba o valor mensal correto e cobre os atrasados dos últimos 5 anos.
A avaliação dos que poderão se valer desse benefício demanda conhecimento do Direito Previdenciário, planejamento, cálculos e projeções para chegar ao correto e adequado enquadramento. O impacto na sua aposentadoria poderá ser em decorrência de uma única ou mais contribuições, cada caso é um caso, e o advogado previdenciarista deverá analisar todas as oportunidades para que seja alcançada a solução mais favorável para obter o melhor e mais vantajoso benefício.
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