Comentário: Aposentada e pensão por morte pelo falecimento do filho
Reprodução / direitonews
Após negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela concessão de pensão por morte a uma aposentada de 71 anos de idade que perdeu seu filho, solteiro e sem filhos, em 2023, ela acionou a justiça federal e afirmou que ele era seu principal apoio financeiro e que os dois moravam juntos em uma casa alugada.
O filho tinha um salário médio de R$ 2.840,00, valor superior à aposentadoria mínima da mãe.
Inicialmente, o INSS negou o pedido, alegando falta de comprovação da dependência econômica. Assim, ela recorreu da decisão na via judicial.
Ao avaliar o caso, o juiz responsável destacou que a pensão por morte é devida aos dependentes do segurado, independentemente de ele estar aposentado ou não, conforme as condições estipuladas na legislação. Além disso, ficou demonstrado que o filho mantinha a qualidade de segurado no momento de sua morte, em abril de 2023.
O magistrado esclareceu que, no caso da requerente, era necessário comprovar a dependência econômica na data do falecimento do segurado. Sendo assim, a prova oral apresentada pela aposentada confirmou a dependência em relação ao filho.
Agora, cabe ao INSS efetuar o pagamento da pensão por morte a partir da data do falecimento. A decisão ainda pode ser contestada.
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