Saiba mais: Expectativa de gratuidade – Plano de saúde empresarial

O TRT2 manteve o direito de ex-empregado de montadora de veículos a continuar usufruindo de plano de saúde empresarial sem desembolsos. A empresa criou legítima expectativa de gratuidade ao deixar de cobrar por quase 20 anos a coparticipação prevista no benefício. O trabalhador foi afastado por doença em 2002 e aposentado por invalidez em 2005. Em 2022, foi comunicado de um débito acumulado de R$ 48,6 e que passaria para um plano inferior. A justiça anulou o débito e determinou o restabelecimento do plano.