Arquivo12/12/2022

Quem recebe pensão por morte pode requerer a Revisão da Vida Toda? Esta é a pergunta frequente que passaremos a analisá-la.
De início, esclareço ser possível o pensionista requerer a Revisão da Vida Toda para aumentar o valor do seu benefício e cobrar os atrasados dos últimos 5 anos.
Para tanto, vai ser necessário um advogado previdenciarista analisar a data da concessão da aposentadoria, o seu cálculo e, também, a data de concessão da pensão por morte. Constatada a possibilidade de revisão, deverá proceder aos cálculos para certificação de que haverá aumento no benefício a ser revisado.
Na ação judicial deverá ser requerida a revisão da aposentadoria e a correção do valor mensal da sua pensão por morte, e cobrar os atrasados dos últimos 5 anos.
A revisão da vida toda consiste em que os aposentados que tiveram suas maiores contribuições antes de julho de 1994, com a alteração em 1999, restaram prejudicados e, por isso, estão requerendo a inclusão de todas as contribuições efetuadas, inclusive as anteriores a julho de 1994, posto que, a regra de transição instituída em 1999, é menos benéfica do que a regra geral. A modificação contrariou o princípio constitucional da segurança jurídica e a consagrada tese do benefício mais favorável.