Saiba mais: Homologação rejeitada – Redução salarial

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A 4ª Turma do TST rejeitou o exame do recurso da Renovar Engenharia contra decisão que não homologou acordo extrajudicial que resultaria na redução de quase 40% do salário de um encarregado de manutenção após a troca de tomador de serviço. Segundo o colegiado, a juíza, ao rejeitar a homologação, levou em conta que a Constituição Federal veda a redução salarial. Ficou entendido que a juíza não se recusou a apreciar o acordo: ela o havia analisado e concluído que a redução salarial afrontava a Constituição.