Saiba mais: Tentativa de acordo com trabalhador incapacitado – TST

A 7ª Turma do TST rejeitou um recurso da H Pack Indústria e Comércio contra a extinção de um processo em que tentou formalizar acordo com um trabalhador em situação de vulnerabilidade psíquica. A incapacidade foi reconhecida nas instâncias anteriores a partir de provas documentais e de parecer do MPT. O trabalhador relatou ao juiz que sofria de transtornos mentais graves, como bipolaridade, esquizofrenia e psicopatia, e que não conseguia praticar sozinho atos da vida civil.