Saiba mais: Dispensa de trabalhador reabilitado – Nulidade

A 2ª Turma do TST condenou a Totaltec Assistência Técnica Autorizada a reintegrar um técnico instalador dispensado após retornar de reabilitação. Segundo a Turma, a empresa não comprovou a contratação de um substituto em condição semelhante. O técnico pediu a nulidade da dispensa e a reintegração com base na Lei da Previdência Social que exige que a dispensa de empregado com deficiência ou reabilitado só pode ocorrer após a contratação de outro trabalhador na mesma condição.