Saiba mais: Atlético mineiro – Condenado a pagar adicional noturno

Foto: Daniela Veiga / Atlético / Esporte News Mundo

A 1ª Turma do TST condenou o Clube Atlético Mineiro a pagar o adicional noturno ao ex-jogador profissional de futebol Richarlyson por partidas disputadas após às 22h. Para a turma, o trabalho noturno não pode ser tido como uma das peculiaridades dos contratos esportivos e deve ser regido pelas normas gerais da legislação trabalhista. A Constituição Federal garante remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. A CLT fixou o valor do adicional noturno em 20% para as horas trabalhadas entre 22h e 5h do dia seguinte.