Comentário: Beneficiário de BPC e contribuição para aposentadoria

Imagem / Site Diário do Pará

Você que recebe o BPC/Loas e sonha em se aposentar, saiba que a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU4) decidiu que o recebimento do BPC configura renda própria, impedindo a validação de contribuições como segurado facultativo de baixa renda (5%).
Foi decidido que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode validar contribuições recolhidas como segurado facultativo de baixa renda, com a alíquota reduzida de 5%. Para a Turma, o BPC é renda própria do beneficiário. E a alíquota de 5% é reservada justamente a quem não tem renda própria.
Foi fixada a seguinte tese: “O recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) configura renda própria do beneficiário, o que impede o enquadramento na condição de segurado facultativo sem renda própria e inviabiliza a validação do recolhimento de contribuições previdenciárias sob a alíquota reduzida de 5% (art. 21, § 2º, II, “b”, da Lei nº 8.212/1991)”.
Mas saiba que você, beneficiário do BPC, pode contribuir como segurado facultativo para alcançar uma aposentadoria. Neste caso, você deverá contribuir como segurado facultativo na alíquota de 11%. A aposentadoria lhe garante o “13º salário” e para os seus dependentes pensão por morte.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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