Na sexta-feira, dia 4 de dezembro de 2020, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) atualizou os números diários sobre a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Segundo os últimos dados, até aquela data, o país já contava com 6.533.968 casos confirmados e 175.964 mortes pela Covid-19.   
O cônjuge ou o companheiro (a) que teve a dor de perder o marido/esposa ou o companheiro (a) para a covid-19, mas que o falecido (a) era aposentado ou segurado da Previdência Social terá direito à pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mas, é preciso estar atento para as novas regras impostas pela reforma da Previdência, as quais podem reduzir o valor do benefício.
O valor mensal da pensão por morte se houver apenas um dependente, será de 60% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Contudo, se houver prova de que a morte decorreu de acidente de trabalho, o percentual será de 100%.
Assim sendo, se o segurado faleceu em razão da contração da covid-19 no trabalho, cabe à empresa emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). Se houver negativa pode ser acionada a justiça.

A reforma da Previdência impôs regras de transição a serem alteradas anualmente para a aposentadoria dos professores.
A regra geral passou a exigir idade mínima de 57 anos, mulheres, e 60 anos, homens, e 25 anos de contribuição, homens e mulheres, na função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
As 3 regras de transição da aposentadoria dos professores exigem sempre 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos, se homem, em efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio: Regra de transição no sistema de pontos: Somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 83 pontos, se mulher, e 93 pontos, se homem. Regra de transição Tempo de contribuição mais idade mínima: Idade de 51 anos, se mulher, e 56 anos, se homem, e tempo mínimo de contribuição. Regra do Pedágio de 100% do tempo faltante: Idade de 52 anos, se mulher, e 55 anos, se homem, tempo mínimo de contribuição e cumprimento do período adicional correspondente a 100% do tempo que, na data da entrada em vigor da EC 103, faltava para completar 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem.

Indagação sempre presente diz respeito em saber se o detentor do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) tem direito à pensão por morte?
A lei determina que o BPC/LOAS não pode ser acumulado com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
Já a IN 77/2015, em seu artigo 532 dita: O titular de Benefício de Prestação Continuada e de renda mensal vitalícia que requerer benefício previdenciário deverá optar expressamente por um dos dois benefícios, cabendo ao servidor do INSS prestar as informações necessárias para subsidiar a decisão do beneficiário sobre qual o benefício mais vantajoso.
A primeira análise será verificar se o titular do BPC/LOAS era dependente do segurado que faleceu aposentado ou não. Em seguida deve-se apurar se ele é dependente único, eis que, a pensão por morte não pode ter valor inferior a um salário mínimo. No entanto, se houver mais de um dependente a pensão deverá ser rateada em valor igual para cada um dos dependentes.
Se ele for dependente único e a pensão sendo de apenas um salário mínimo já será mais vantajosa pelo acréscimo do 13º salário. Se for superior ao valor de um salário mínimo dependerá do valor da cota que lhe caberá.

No dia 23 passado, o Diário Oficial da União publicou a autorização para a quitação das diferenças do auxílio-doença antecipado concedido em razão da pandemia do novo coronavírus até o dia 31 de outubro.
Também, no último dia 24, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que iniciará a revisão automática para saldar as diferenças.
O segurado com direito ao recebimento de diferenças será informado por meio de carta enviada pelo INSS da execução do recálculo e do valor a ser recebido.
Foi de 1,1 milhão o total de pagamentos antecipados, sendo que mais de 600 mil beneficiados entrarão na análise desse lote. De acordo com o INSS, a divulgação do número de segurados ainda aguarda o processamento das revisões. Em outubro o INSS já havia autorizado a revisão e o pagamento das diferenças para 497 mil segurados que tiveram a antecipação concedida até 2 de julho desse ano.
A antecipação do auxílio-doença, devido ao fechamento das Agências da Previdência e suspensão das perícias presenciais, está entre as diversas medidas adotadas pelo governo para amenizar os efeitos da pandemia no país, houve a antecipação de R$ 1.045,00 para auxílios cujas concessões ocorriam por meio da análise de laudos médicos enviados virtualmente.